15/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0780361-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR, KATIA COSTA GONCALVES DE ASSIS, K+ PILATES E FISIOTERAPIA LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Valor do débito: R$ 6.246,99 (ID 245766222).

Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias.

Concomitantemente, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer depende de intimação pessoal da parte (Súmula 410 STJ), intime-se pessoalmente a devedora para comprovar a efetivação da declaração de inexistência dos débitos descritos nos IDs 210615108 e 210615124, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) limitada a R$3.000,00 (três mil reais).

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD (REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA – CNPJ: 00.***.***/0001-91), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/08/2025 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 22:19

Recebidos os autos
25/08/2025 22:19

Outras decisões
15/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:37

Recebidos os autos
25/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:44

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 19:26

Recebidos os autos
06/03/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:35

Recebidos os autos
28/01/2025 11:35

Outras decisões
24/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:43

Recebidos os autos
06/12/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/11/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 13:19

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:45

Recebidos os autos
21/11/2024 16:45

Outras decisões
21/11/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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