TJDFT - 0716734-29.2022.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*95-72

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*11-68

Advogados

LARISSA MACHADO BOTELHO

OAB: 25530/DF

CPF *86.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PMDF JOAO PAULO PEREIRA SANTOS (MAT 732.613-0)

PMDF DANIEL HENRIQUE AMORIM PAULINO (MAT 736.041-X)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2024 19:07

    Desentranhado o documento

  • 18/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0716734-29.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Conforme disposição do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, encaminhem-se a arma de fogo e as munições ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

    Expeçam-se as diligências necessárias.

    Feito, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas legais.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 07/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:53

    Outras decisões

  • 05/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 05/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 12:43

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 09:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

  • 16/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/07/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/10/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 23/10/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 14:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:42

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 28/08/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 07:24

    Publicado Despacho em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 16:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 14/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 08/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:37

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 17:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 10/07/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 03:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:17

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 12:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 17:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 17/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 20:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/04/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 21:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 01:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 01:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 01:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 15/02/2023 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 10:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/12/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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