01/10/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:39

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO DE CONHECIMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA.

LUTÉCIO 177.

USO OFF-LABEL.

PARECER DO NATJUS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Fica prejudicada a análise de agravo interno, em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, desde que reunidas as condições para a análise do mérito do agravo de instrumento. 2.

Conforme previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3.

Não está a operadora de plano de saúde autorizada a interferir na prescrição médica, sob o pretexto de que não possui adequação com as indicações descritas na bula/manual registrado na ANVISA – uso off-label. 4.

In casu, a tutela de urgência concedida na origem está amparada em prescrição médica e parecer do NATJUS/TJDFT, informando a aplicação do “Lutécio 177 – PSMA” para o tratamento de câncer de próstata. 5.

Agravo de Instrumento desprovido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime.
16/08/2024 18:51

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 18:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/07/2024 14:07

Recebidos os autos
01/07/2024 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/06/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/05/2024 20:26

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:19

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 15:24

Recebidos os autos
03/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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