10/09/2025 12:12

Juntada de ata
26/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:29

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:46

Recebidos os autos
13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:24

Recebidos os autos
12/03/2025 16:24

Outras decisões
12/03/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/03/2025 15:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:24

Recebidos os autos
10/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FLAVIA FERREIRA SANTOS - CPF: *31.***.*30-72 (REU)
10/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0706049-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIA FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Aguarde-se até 07/10/2024 o transcurso do prazo para Defesa Prévia. Águas Claras-DF, 29 de setembro de 2024.

SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria
29/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Edital em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, em exercício pleno nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que FLAVIA FERREIRA SANTOS - CPF: *31.***.*30-72 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 28/01/1979, filho(a) de VALDEMAR DE MATOS SANTOS e de MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTOS, CIRG nº 1640551 – SSP/DF, natural de Brasília/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0706049-47.2024.8.07.0020, inquérito policial nº. 103/2024 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 171, § 2-A; CP 2848, Art. 171, § 4, uma vez que, conforme a denúncia: “Entre 03/10/2022 e 22/10/2022 em Vicente Pires/DF, a denunciada, agindo com consciência e vontade, obteve, para si, vantagem ilícita, consistente na aquisição de bens da Loja JP MOVEIS E ELETRO EIRELI (CNPJ 19.***.***/0001-90) mediante contratação de financiamento, junto a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A (CNPJ: 07.***.***/0001-10), em nome da vítima I.R.M., idosa de 60 (sessenta) anos à época dos fatos, após induzir esta, via rede social WhatsApp (fraude eletrônica), a encaminhar documento com foto e prova de vida (selfie).

Consta nos autos que a denunciada foi procurada pela vítima para ajudá-la com dificuldades burocráticas na inscrição para cargo temporário da Secretaria de Educação, nas vagas de PCD, e no acompanhamento de processo judicial, ajuizado após ter sua inscrição negada.

Nesse contexto de conversa virtual eletrônica por rede social (WhatsApp), a denunciada fingiu prestar auxílio e solicitou à vítima que lhe enviasse documento com foto e prova de vida (selfie).

Com os dados fornecidos pela vítima, a denunciada realizou compras na Loja JP MOVEIS E ELETRO EIRELI (CNPJ 19.***.***/0001-90), mediante a contratação de financiamento, perante a financeira Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A (CNPJ: 07.***.***/0001-10), gerando uma dívida de 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais) em prejuízo da vítima”.

Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, LUAN RAFAEL VILA NOVA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 9 de setembro de 2024.
09/09/2024 14:34

Expedição de Edital.
09/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 20:38

Recebidos os autos
02/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:38

Recebida a denúncia contra FLAVIA FERREIRA SANTOS - CPF: *31.***.*30-72 (INDICIADO)
02/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/07/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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