24/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:42

Juntada de carta de guia
09/07/2025 18:26

Expedição de Carta.
30/06/2025 18:19

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
30/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/06/2025 09:53

Recebidos os autos
29/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/06/2025 17:06

Recebidos os autos
22/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 20:11

Recebidos os autos
08/04/2025 20:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:11

Recebidos os autos
26/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702900-40.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARQUES VINICIUS RIOTINTO DO NASCIMENTO SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 602, caput, do CPP, os embargos de declaração se prestam a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Não se vislumbra nenhuma das hipóteses do indigitado texto legal.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
18/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:06

Recebidos os autos
18/03/2025 11:06

Não conhecidos os embargos de declaração
10/03/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:44

Recebidos os autos
08/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:26

Recebidos os autos
26/02/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:52

Recebidos os autos
11/02/2025 17:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/02/2025 17:52

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
11/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/02/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
11/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:25

Juntada de ata
11/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702900-40.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARQUES VINICIUS RIOTINTO DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada a apresentar resposta à acusação no prazo legal, consoante dispõe a parte final do art. 396 do CPP.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 16:02:54.

SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria
30/08/2024 18:49

Recebidos os autos
30/08/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/07/2024 18:29

Recebidos os autos
26/07/2024 18:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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