06/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/03/2025 14:55

Juntada de certidão
06/03/2025 14:54

Juntada de certidão
06/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2025 11:20

Juntada de certidão
26/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700082-20.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: FRANCISCO MOISÉS DOS SANTOS SILVA, ELVIRA LEANDRO DA SILVA, JOÃO DAVI PEREIRA DE MATOS, LUCIANO DA SILVA SANTOS, LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVA, FÁBIO DA SILVA MEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 09:40

Recebidos os autos
17/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:39

Juntada de Petição de agravo
22/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:19

Juntada de Petição de agravo
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição de agravo
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de agravo
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição de agravo
05/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/12/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:06

Recurso Especial não admitido
27/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 10:15

Recebidos os autos
27/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ELVIRA LEANDRO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:42

Juntada de certidão
30/10/2024 17:42

Juntada de certidão
30/10/2024 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024 15:31

Recebidos os autos
30/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 04/10/2024.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 14:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/10/2024 11:56

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 11:41

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 23:57

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 13:02

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELVIRA LEANDRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO CUNHA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:18

Juntada de certidão
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO CUNHA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 17:03

Juntada de certidão
16/09/2024 14:32

Recebidos os autos
09/09/2024 13:41

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/09/2024 09:06

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
05/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:43

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO SOUSA - CPF: *52.***.*28-04 (APELANTE), ELVIRA LEANDRO DA SILVA (APELANTE), FABIO DA SILVA MEIRA - CPF: *85.***.*44-49 (APELANTE), FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*35-31 (APELANTE), JOAO DAVI PEREI
29/08/2024 18:43

Conhecido o recurso de ADRIANO RIBEIRO CUNHA - CPF: *20.***.*80-15 (APELANTE) e VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDA - CPF: *11.***.*03-34 (APELANTE) e provido em parte
29/08/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO CUNHA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO CUNHA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO CUNHA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
11/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:28

Juntada de certidão
08/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:31

Juntada de certidão
08/08/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 16:30

Desentranhado o documento
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:17

Juntada de certidão
04/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:45

Juntada de certidão
19/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:44

Retirado de pauta
17/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 10:20

Recebidos os autos
24/04/2024 12:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/04/2024 19:32

Recebidos os autos
08/01/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/01/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:25

Juntada de certidão
19/12/2023 18:56

Recebidos os autos
19/12/2023 18:56

Processo Reativado
23/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
23/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:43

Recebidos os autos
23/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ELVIRA LEANDRO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:33

Juntada de certidão
20/09/2023 19:02

Recebidos os autos
20/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/09/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:44

Juntada de certidão
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:21

Juntada de certidão
22/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:53

Juntada de certidão
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:39

Recebidos os autos
31/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/07/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 19:01

Expedição de Mandado.
18/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:50

Juntada de certidão
18/07/2023 18:35

Recebidos os autos
18/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/07/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CDP I - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 1 em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO CUNHA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:20

Juntada de certidão
18/06/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 12:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
13/06/2023 19:01

Recebidos os autos
13/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/06/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/06/2023 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 14:42

Juntada de certidão
13/06/2023 14:12

Recebidos os autos
13/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/06/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/06/2023 11:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:41

Juntada de certidão
30/05/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:38

Juntada de certidão
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:29

Recebidos os autos
05/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/05/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:27

Juntada de certidão
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:27

Juntada de certidão
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:06

Publicado Edital em 22/03/2023.
21/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:30

Expedição de Edital.
17/03/2023 16:02

Recebidos os autos
17/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/03/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/03/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:22

Juntada de certidão
13/03/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MEIRA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:14

Juntada de certidão
04/03/2023 21:30

Juntada de Petição de razões finais
02/03/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 18:17

Desentranhado o documento
01/03/2023 18:07

Expedição de Ofício.
01/03/2023 16:12

Recebidos os autos
01/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/03/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/02/2023 13:35

Juntada de certidão
28/02/2023 11:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUSA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ELVIRA LEANDRO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:53

Juntada de certidão
16/02/2023 17:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:33

Recebidos os autos
14/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/02/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/02/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:36

Juntada de certidão
01/02/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO DAVI PEREIRA DE MATOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ELVIRA LEANDRO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:40

Juntada de certidão
31/01/2023 02:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/01/2023 00:15

Publicado Certidão em 23/01/2023.
16/01/2023 17:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:01

Juntada de certidão
09/01/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:03

Recebidos os autos
19/12/2022 19:00

Recebidos os autos
19/12/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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