09/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:51

Recebidos os autos
05/09/2025 19:51

Indeferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
24/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705112-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício de id 224737912.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:36

Recebidos os autos
18/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
12/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:05

Juntada de Ofício
22/01/2025 19:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705112-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: CLAUDIO ROGERIO SOARES LOPES SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela fora juntada aos autos, id 2188499252.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Expeça-se oficio ao Órgão Empregador Polícia Militar do Distrito Federal para proceder o desconto da folha de pagamento do executado Cláudio Rogério Soares Lopes, CPF *45.***.*66-34, no valor de R$ 299,19 (duzentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) mensal, até o cumprimento integral da dívida, no valor de R$ 17.353,38 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), os recursos deverão ser creditados na conta bancária, 084.014.285-4, agência 084, Banco de Brasília - BRB, titularidade da parte credora.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Concedo esta sentença força de oficio.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:14

Juntada de comunicação
07/01/2025 19:04

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 17:41

Recebidos os autos
07/01/2025 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO SOARES LOPES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO SOARES LOPES em 14/10/2024 23:59.
22/09/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705112-55.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: CLAUDIO ROGERIO SOARES LOPES - CPF/CNPJ: *45.***.*66-34, Endereço: QI 25 Lote 2, 619, Edifício Res.

Santorine, Guará II - DF - CEP: 71060-252.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se para pagamento do débito reclamado no valor de R$ 15.437,14 (quinze mil e quatrocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o(a) oficial de justiça, munido(a) da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1.º, do CPC).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal conduta poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o(a) oficial de justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o(a) oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, ou o estabelecimento da parte executada se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se por meio de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), a serem distribuídos por dependência e autuados em apenso (art. 914, § 1.º, do CPC). 6.

A certidão referida no art. 828 do CPC poderá ser solicitada diretamente à Secretaria deste Juízo, independentemente de requerimento por escrito. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC).

GUARÁ, DF, 12 de setembro de 2024 17:39:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.

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12/09/2024 19:55

Recebidos os autos
12/09/2024 19:55

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
23/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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