16/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:40

Recebidos os autos
08/09/2025 13:40

Outras decisões
08/09/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:54

Recebidos os autos
21/08/2025 16:54

Outras decisões
20/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/08/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA PEDRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA PEDRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA MERY PEREIRA PEDRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA PEDRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REINALDO PEDRO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0721493-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a inventariante e os herdeiros interessados para no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem acerca dos débitos tributários, bem como indicarem os atos destinados à sua satisfação, indicando bens do acervo para eventual alienação e arrecadação de valores suficientes com este desiderato, a fim de viabilizar o desfecho da presente demanda, sob pena de extinção.
07/08/2025 17:12

Recebidos os autos
07/08/2025 17:12

Outras decisões
06/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA MERY PEREIRA PEDRO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:28

Recebidos os autos
04/07/2025 12:28

Outras decisões
02/07/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0721493-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta dos autos a ausência de comprovação de quitação das obrigações tributárias apontadas pela PGFN, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos tributos informados, bem como prestar os esclarecimentos pertinentes.

No mais, aguarde-se a manifestação da procuradoria dos demais entes interessados.
23/06/2025 14:07

Recebidos os autos
23/06/2025 14:07

Outras decisões
18/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:37

Recebidos os autos
16/06/2025 13:37

Outras decisões
16/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA MERY PEREIRA PEDRO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:04

Recebidos os autos
02/06/2025 17:04

Outras decisões
01/06/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:01

Expedição de Termo.
28/04/2025 13:35

Recebidos os autos
28/04/2025 13:35

Outras decisões
25/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:03

Recebidos os autos
14/04/2025 14:03

Outras decisões
14/04/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/04/2025 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:30

Expedição de Termo.
16/12/2024 13:43

Recebidos os autos
16/12/2024 13:43

Outras decisões
12/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/12/2024 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:23

Recebidos os autos
11/11/2024 13:23

Outras decisões
07/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:20

Recebidos os autos
21/10/2024 19:20

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/10/2024 13:25

Recebidos os autos
16/10/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2024 14:41

Recebidos os autos
13/10/2024 14:41

Declarada incompetência
08/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721493-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MERY PEREIRA PEDRO HERDEIRO: REINALDO PEDRO, ELIZEU PEREIRA PEDRO, ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, RICARDO PEREIRA PEDRO, REGINALDO PEREIRA PEDRO INVENTARIADO(A): RAIMUNDO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, emende-se a petição inicial para que a parte autora: 1) Junte cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; cópia dos extratos bancários do último mês; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. 2) Justifique e comprove o domicílio do falecido nesta Circunscrição, pois constou em sua certidão de óbito que era domiciliado no Paranoá.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2024 17:32

Recebidos os autos
12/09/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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