28/08/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:42

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723683-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGAS RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e patronos, observados os termos do requerimento sob o id. 167348449.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2023 19:39

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 17:41

Recebidos os autos
14/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723683-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGAS RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
26/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:38

Recebidos os autos
11/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
17/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:39

Expedição de Ofício.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
14/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 11:00

Recebidos os autos
07/02/2023 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 10:16

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de DOMINGAS RODRIGUES DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.
20/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 18/11/2022.
20/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 12:15

Recebidos os autos
14/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:15

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
03/11/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/11/2022 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:17

Recebidos os autos
24/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DOMINGAS RODRIGUES DA CUNHA em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/10/2022 23:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:40

Recebidos os autos
03/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:40

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2022 17:31

Recebidos os autos
21/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:08

Expedição de Certidão.
25/07/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:52

Recebidos os autos
13/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 21:00

Juntada de Certidão
10/06/2022 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:30

Recebidos os autos
05/05/2022 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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