03/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:50

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAIR BATISTA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

LEVANTAMENTO DE VALORES.

EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O cumprimento de sentença é o procedimento que efetiva a satisfação do direito reconhecido em uma decisão judicial de mérito transitada em julgado.

Dada a gravidade de seu rito, poderá chegar até à penhora de bens e expropriação dos mesmos até que se satisfaça integralmente o direito do credor. 2.

Existindo recurso pendente da sentença que garantiu o direito, mas sendo recurso que não possua efeito suspensivo tal como o especial e o extraordinário, é possível manejar o cumprimento de sentença de maneira provisória.

A execução provisória, a depender do resultado do recurso pendente, carrega riscos tanto para a parte que executa (pela possibilidade de ter que devolver valores recebidos e restituir as coisas ao estado anterior), quanto para o devedor (bem da vida retirado da esfera patrimonial injustamente). 3.

Considerando-se que o prosseguimento do cumprimento de sentença certamente acarretará a incidência do inciso IV do art. 520 do CPC pois terminará por resultar em levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real do executado, ao credor impende, ou o aguardo do resultado do recurso pendente, ou o oferecimento de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. 4.

Recurso desprovido.
06/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:24

Conhecido o recurso de JAIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*07-53 (REQUERENTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 00:37

Recebidos os autos
16/07/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:25

Desentranhado o documento
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIR BATISTA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 18:15

Desentranhado o documento
21/06/2024 18:14

Recebidos os autos
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:05

Recebidos os autos
13/06/2024 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/05/2024 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 11:22

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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