15/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
17/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NELSON PAULO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:51

Recebidos os autos
30/01/2025 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 13:06

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de NELSON PAULO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:13

Recebidos os autos
26/11/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2024 11:47

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772451-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NELSON PAULO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: SOARES & REINALDO ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Recebidos os autos
04/09/2024 15:55

Outras decisões
26/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708560-24.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Wanderson Rodrigues de Souza

Advogado: Wilson Jose Oliveira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0708560-24.2024.8.07.0018

Wanderson Rodrigues de Souza

Distrito Federal

Advogado: Wilson Jose Oliveira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0729276-94.2022.8.07.0001

Vinicius Cruz e Silva

Carlos Alberto Pereira

Advogado: Henrique Guimaraes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0707361-61.2024.8.07.0019

Glauber Batista de Oliveira - ME

Jovenilde Ferreira Gama

Advogado: Calito Rios Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0709610-85.2024.8.07.0018

Joseane Cristina Menegazzi

Instituto Ares de Desenvolvimento Social...

Advogado: Ketley Sarah Messias da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 14:20

Exibir Processo