30/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
22/03/2025 17:30

Recebidos os autos
22/03/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 23:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774244-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PINTO DA FONSECA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
05/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:30

Recebidos os autos
05/02/2025 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 16:30

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PINTO DA FONSECA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:26

Recebidos os autos
27/11/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774244-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCO AURELIO PINTO DA FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Mantenho o sigilo atribuído aos documentos de id. 208568554/208568555, em razão de constar dados de outros servidores. À Secretaria para dar visibilidade dos referidos documentos às partes e seus respectivos patronos.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Outras decisões
23/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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