28/07/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:56

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:05

Recebidos os autos
02/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Recebidos os autos
13/02/2025 15:28

Outras decisões
13/02/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:47

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:53

Recebidos os autos
22/01/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/12/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:21

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:21

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:00

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
21/09/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:30

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716520-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: Altere a classe judicial para Cumprimento de Sentença.

ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:28

Recebidos os autos
03/09/2024 14:28

Outras decisões
03/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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