04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:24

Recebidos os autos
02/09/2025 15:24

Deferido o pedido de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
02/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:05

Recebidos os autos
28/08/2025 16:05

Indeferido o pedido de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA - CPF: *14.***.*42-34 (EXECUTADO)
20/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/08/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 23:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732803-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ANDRE JORGE CORREA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o executado o arresto objeto da decisão de id. 234323173 sobrelevando, em síntese, que a constrição inquinada seria injurídica à mingua de sua prévia intimação pessoal da fixação das "astreintes" que lhe deu ensejo e, também, que a multa cominatória imposta pelo Juízo seria desproporcional em relação a obrigação de fazer descumprida.

Requer, alternativamente, que o valor arrestado seja utilizado para o pagamento dos débitos incidentes sobre o imóvel "sub judice", do ITBI e dos emolumentos cartorários, viabilizando, assim, a transferência pretendida pela exequente. É a suma do necessário.

Há 5 anos o executado encontra-se adstrito a lavrar e registrar, em seu nome, a escritura de compra e venda da unidade imobiliária n.º 416, do empreendimento Fusion Work & Live, registrado na matrícula n.º 110.842, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, não o tendo feito até a presente data em que pese as reiteradas intimações para tanto.

Observa-se, outrossim, que o executado, regularmente representado por Advogado constituído ainda na ação de conhecimento primigênia e que vem peticionando em seu nome neste feito desde a deflagração do presente cumprimento de sentença, foi intimado da decisão de id. 109584329, proferida em 10/12/2021 e que fixou a multa cominatória que resultou no arresto objurgado, e das decisões de ids. 200710514 e 219725873, que majoraram seu limite, não tendo contra elas se insurgido.

Nesse contexto, conquanto seja assegurado à parte devedora o direito a impugnar a penhora de bens de sua titularidade, exercendo plenamente, assim, o contraditório e a ampla defesa, “(...) a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável e quando óbvia a ciência do referido vício muito anteriormente à arguição, configura a chamada nulidade de algibeira, manobra processual que não se coaduna com a boa-fé processual e que é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça inclusive nas hipóteses de nulidade absoluta.

Precedentes. (...)” (REsp 1714163/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 26/09/2019).

Ademais, a necessidade de prévia intimação pessoal invocada pelo executado tem por finalidade assegurar-lhe ciência inequívoca acerca da obrigação de fazer que lhe foi imposta.

Todavia, considerando que aquela parte se manifestou reiteradamente nos autos, apresentando justificativas para o descumprimento da ordem judicial — todas devidamente analisadas e rechaçadas por este Juízo —, bem como requereu expressamente a não aplicação da multa cominatória, impõe-se reconhecer que eventual ausência de intimação pessoal não lhe acarretou qualquer prejuízo processual.

Isso porque restou demonstrado que o executado detinha pleno conhecimento da obrigação imposta e das consequências decorrentes de seu inadimplemento, tendo participado ativamente do cumprimento de sentença.

Inexistindo, pois, demonstração de prejuízo concreto, não há nulidade a ser reconhecida.

No mesmo sentido, aliás, é o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em situação análoga, conforme se extrai do seguinte julgado: "litteris". "(...) 3.

A nulidade das citações ou intimações é matéria de ordem pública e pode ser arguida a qualquer tempo no processo e em qualquer grau de jurisdição.

O intuito dessa comunicação é dar ciência para a parte adversa de que existe uma ação movida contra si, para viabilizar o exercício do contraditório. 4.

O §1º do art. 282 do CPC, prevê que o ato não será repetido nem sua falta suprida quando não prejudicar a parte, uma vez que só a nulidade mediante a efetiva demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief). 5.

A intimação pessoal, no caso concreto, é desnecessária, uma vez que o devedor compareceu aos autos por meio de advogado legalmente constituído, ocasião em que tomou ciência inequívoca de todos os atos praticados, afastando a alegação de prejuízo. (..) (Acórdão 2013502, 0702913-68.2024.8.07.9000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/06/2025, publicado no DJe: 04/07/2025.) Por fim, a multa cominatória vergastada foi fixada em patamar compatível com a atitude processual esposada pelo executado.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 242574824.

Quanto ao pedido de utilização do valor constrito para o pagamento dos débitos incidentes sobre o imóvel "sub judice", do ITBI e dos emolumentos cartorários, viabilizando, assim, a transferência pretendida pela exequente, concedo a esta parte prazo de 15 dias para que se manifeste.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2025 16:42

Recebidos os autos
21/07/2025 16:42

Indeferido o pedido de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA - CPF: *14.***.*42-34 (EXECUTADO)
11/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:55

Recebidos os autos
16/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732803-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ANDRE JORGE CORREA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO, por ora, a pretensão da parte exequente à nova majoração das "astreintes" fixadas nos autos, uma vez que a multa cominatória em questão visa a compelir a parte adversa a cumprir a obrigação de fazer a que se encontra adstrita, não podendo se transmutar em um fim em si mesma.

Determino, porém, como medida alternativa destinada a compelir o executado a lavrar e registrar, em seu nome, a escritura de compra e venda da unidade imobiliária n.º 416, do empreendimento Fusion Work & Live, registrado na matrícula n.º 110.842, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, o arresto do limite das "astreintes" fixado na decisão de id. 219725873, mediante tentativas reiteradas de bloqueio via Sistema Sisbajud até a data de 30/05/2025.

Segue relatório.

Aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo "supra" assinalado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 14:20

Recebidos os autos
09/05/2025 14:20

Indeferido o pedido de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
01/04/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:11

Recebidos os autos
11/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:16

Recebidos os autos
04/02/2025 08:16

Indeferido o pedido de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA - CPF: *14.***.*42-34 (EXECUTADO)
04/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/12/2024 20:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:21

Recebidos os autos
21/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 06:54

Recebidos os autos
25/10/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732803-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ANDRE JORGE CORREA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 209035166, DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte executada por 10 (dez) dias contados da data de publicação desta decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2024 16:18

Recebidos os autos
05/09/2024 16:18

Deferido o pedido de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA - CPF: *14.***.*42-34 (EXECUTADO).
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:15

Recebidos os autos
02/08/2024 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:44

Recebidos os autos
09/04/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:55

Recebidos os autos
17/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:45

Recebidos os autos
11/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:04

Recebidos os autos
14/06/2023 13:04

Deferido o pedido de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA - CPF: *14.***.*42-34 (EXECUTADO).
09/06/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:34

Recebidos os autos
12/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/05/2023 21:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:49

Recebidos os autos
17/04/2023 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 20:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 12:54

Recebidos os autos
24/02/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:13

Recebidos os autos
17/08/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/08/2022 00:28

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:03

Recebidos os autos
12/07/2022 13:03

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 13:09

Recebidos os autos
18/05/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:19

Recebidos os autos
03/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2021 11:16

Recebidos os autos
10/12/2021 11:16

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2021 18:25

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 21:07

Juntada de Certidão
29/07/2021 21:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 14:15

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 16:11

Recebidos os autos
21/06/2021 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2021 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 12:59

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 19:17

Recebidos os autos
16/12/2020 19:17

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de ANDRE JORGE CORREA DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2020 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 14:50

Recebidos os autos
03/12/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/11/2020 13:14

Expedição de Certidão.
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:38

Recebidos os autos
18/11/2020 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2020 10:44

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:57

Recebidos os autos
09/10/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/10/2020 15:22

Expedição de Certidão.
06/10/2020 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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