TJDFT - 0002017-04.2018.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 11:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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26/09/2024 11:09
Juntada de Certidão
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25/09/2024 21:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/09/2024 21:56
Juntada de Certidão
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16/09/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de WELINSON DA SILVA OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de WELINSON DA SILVA OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0002017-04.2018.8.07.0003 AGRAVANTE: WELINSON DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WELINSON DA SILVA OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
03/09/2024 19:37
Recebidos os autos
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03/09/2024 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2024 19:37
Recebidos os autos
-
03/09/2024 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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03/09/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/09/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/09/2024 09:41
Recebidos os autos
-
03/09/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/09/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 22:36
Juntada de Petição de agravo
-
23/08/2024 22:33
Juntada de Petição de agravo
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08/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 12:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 15:02
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/08/2024 15:02
Recebidos os autos
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05/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/08/2024 15:02
Recurso Extraordinário não admitido
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05/08/2024 15:02
Recurso Especial não admitido
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05/08/2024 12:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/08/2024 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/08/2024 12:08
Recebidos os autos
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05/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/08/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:40
Juntada de Certidão
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23/07/2024 14:22
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/07/2024 14:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 06/07/2024.
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23/07/2024 13:27
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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22/07/2024 23:52
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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22/07/2024 23:52
Juntada de Petição de recurso especial
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09/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 09/07/2024.
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08/07/2024 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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06/07/2024 22:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/07/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2024 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de WELINSON DA SILVA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
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21/06/2024 12:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/06/2024 02:30
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:56
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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25/05/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:43
Recebidos os autos
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20/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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17/05/2024 12:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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16/05/2024 23:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 15:25
Conhecido o recurso de WELINSON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *55.***.*48-51 (APELANTE) e provido em parte
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09/05/2024 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2024 22:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/04/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2024 06:51
Recebidos os autos
-
01/04/2024 12:47
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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22/03/2024 17:16
Recebidos os autos
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01/03/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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26/02/2024 23:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/02/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/01/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 11:43
Juntada de Certidão
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30/01/2024 01:13
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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23/01/2024 02:23
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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12/01/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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08/01/2024 12:46
Juntada de Certidão
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08/01/2024 06:43
Recebidos os autos
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08/01/2024 06:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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04/01/2024 15:13
Recebidos os autos
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04/01/2024 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/01/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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