22/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 14/05/2025
22/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
20/05/2025 22:38

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/05/2025 22:38

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
08/11/2024 18:49

Recebidos os autos
08/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/11/2024 18:55

Recebidos os autos
04/11/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/11/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:04

Recebidos os autos
15/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0703842-78.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVAN YURI GOIS NOVAIS CERTIDÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 210228696, encaminho os autos às partes, para apresentarem qualificação completa das seguintes testemunhas, , no prazo comum de 5 dias: CAMILA – sobrinha da vítima Em segredo de justiça – mãe da vítima LISMÁRIA BATISTA DE ANDRADE Diretora de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0703842-78.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVAN YURI GOIS NOVAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

IVAN YURI GOIS NOVAIS foi citado ao ID 205280041, constituiu advogado nos autos e apresentou resposta à acusação ao ID 206122506.

Todavia, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

II.

Quanto ao mais, foram arroladas as seguintes testemunhas nos autos: a) Comuns ao Ministério Público e ao réu: 1) EDINALVA CONCEIÇÃO COSTA – vítima; 2) MAGDIEL NUNES PEREIRA – policial militar, condutor do flagrante; 3) FRANCIMARCIO SILVA RODRIGUES – policial militar, testemunha; 4) CAMILA – sobrinha da vítima; 5) Em segredo de justiça – mãe da vítima (qualificada ao ID 198015654).

Nesse sentido, intimem-se as partes para apresentar qualificação completa, das seguintes testemunhas 4.

CAMILA – sobrinha da vítima e 5.

Em segredo de justiça – mãe da vítima, no prazo comum de 5 dias.

Vindo as informações, designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

Após, intimem-se as respectivas partes e testemunhas.

II.

Considerando que o delito de injúria se processa por meio de ação penal privada, a qual depende de iniciativa da vítima, tendo em vista que os fatos ocorreram em 12/05/2024, tem a ofendida o prazo decadencial até 11/11/2024 para ajuizar queixa-crime.

Transcorrido o referido prazo, certifique-se nos autos se houve o ajuizamento da queixa-crime pela vítima, retornando os autos conclusos para sentença.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
09/09/2024 16:54

Recebidos os autos
09/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:42

Recebidos os autos
04/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 19:08

Recebidos os autos
31/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:08

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
27/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 13:37

Desentranhado o documento
24/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
16/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
14/05/2024 16:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:37

Expedição de Alvará de Soltura .
14/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
14/05/2024 10:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2024 09:49

Juntada de Certidão - sepsi
14/05/2024 09:48

Juntada de gravação de audiência
14/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:37

Juntada de laudo
13/05/2024 04:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/05/2024 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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