02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0074103-28.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ANDERSON ANDRADE LIMA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE LIMA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 15:23

Recebidos os autos
10/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0074103-28.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ANDERSON ANDRADE LIMA DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63664285.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 09:42

Recebidos os autos
05/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:06

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
05/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:40

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:45

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 21:22

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE LIMA em 02/06/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:26

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE LIMA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
21/02/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) 58403 para SERECO - (em grau de recurso)
21/02/2020 13:13

Recebidos os autos
21/02/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/02/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2020 15:39

Recebidos os autos
20/02/2020 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2020 13:43

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2020 13:43

Juntada de Certidão
20/02/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/12/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:57

Juntada de Certidão
04/11/2019 02:29

Publicado Certidão em 04/11/2019.
01/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
31/10/2019 16:16

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:53

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
23/10/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Carlos Souza e Ávila para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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