27/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para decretar a resolução do contrato firmado entre as partes e condenar a requerida BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA a restituir os montantes vertidos pelo requerente, no valor de R$ 14.979,31 (quatorze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária, a partir da data de desembolso, e de juros de mora, estes a contar da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
18/08/2025 17:04

Recebidos os autos
18/08/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 13:58

Recebidos os autos
21/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO XAVIER DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:30

Recebidos os autos
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 09:56

Recebidos os autos
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/03/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716228-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO XAVIER DE LIMA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 17 de fevereiro de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
17/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
10/10/2024 00:15

Publicado Edital em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:22

Expedição de Edital.
08/10/2024 08:47

Recebidos os autos
08/10/2024 08:47

Deferido o pedido de AGOSTINHO XAVIER DE LIMA - CPF: *20.***.*06-53 (AUTOR).
26/09/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716228-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGOSTINHO XAVIER DE LIMA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) retornou(aram) sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 24 de setembro de 2024.

SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
19/09/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2024 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:08

Recebidos os autos
05/09/2024 10:08

Recebida a emenda à inicial
22/08/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2024 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:46

Recebidos os autos
07/08/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2024 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 19:52

Recebidos os autos
02/08/2024 19:52

Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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