30/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:11

Transitado em Julgado em 21/01/2025
27/01/2025 17:24

Recebidos os autos
27/01/2025 17:24

Determinado o arquivamento
23/01/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/01/2025 19:37

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
03/01/2025 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de THAMYRES FERREIRA ALVES em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:17

Recebidos os autos
24/11/2024 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de THAMYRES FERREIRA ALVES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/11/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 02:18

Recebidos os autos
06/11/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Processo:0728458-68.2024.8.07.0003 Autor: THAMYRES FERREIRA ALVES Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO INTIMO a parte autora/ré dos seguintes atos: 1 - DECISÃO ID. 210858890 "Recebo a emenda apresentada.Anote-se a conexão entre os processos 0728458-68.2024.8.07.0003 e 0728460- 38.2024.8.07.0003.A audiência de conciliação será única para ambos os processos.

Diante disso, cancele-se uma das audiências.Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de evidência, neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária, conforme artigo 311 do Código de Processo Civil (CPC).Primeiramente, observa-se que não está presente o requisito do abuso do direito de defesa, previsto no artigo 311, inciso I, visto que a parte ré não foi citada e não se manifestou nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE EVIDÊNCIA.

ABUSO NO DIREITO DE DEFESA.

PEDIDO LIMINAR.

IMPOSSIBILIDADE I - O abuso no direito de defesa autorizador da concessão de tutela provisória de evidência, art. 311, I, CPC, pressupõe a existência anterior da citação, com a consequente possibilidade de o réu exercer seu direito de defesa.

II - Agravo de instrumento desprovido.

Acórdão 1131707, 07056309720188070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/10/2018, publicado no DJE: 25/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.Além disso, apesar da documentação anexada aos autos, a parte autora não demonstrou a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (artigo, 311, inciso II, do CPC), o que revela a ausência do requisito legal para a concessão da tutela requerida.Outrossim, destaca-se que não foi concedida à parte ré, neste momento, o contraditório e a ampla defesa, requisitos para a tutela de evidência fundamentada nos incisos I ou IV, conforme previsto no parágrafo único, artigo 311, do CPC.Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1050011, 07042844820178070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/9/2017, publicado no DJE: 3/10/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.Ante o exposto, indefiro a concessão da tutela de evidência.Cite-se.Intime-se.Aguarde-se a audiência de conciliação.

Ceilândia/DF, 23 de setembro de 2024.ANA CAROLINA FERREIRA OGATAJuíza de Direito ". 2 - CERTIDÃO ID.212061096 " Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/11/2024 15:00 SALA 16 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-16-15h-3NUV ". 24/09/2024 12:22
24/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/09/2024 07:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728458-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAMYRES FERREIRA ALVES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos de número 0728458-68.2024.8.07.0003, a parte autora pretende a condenação da parte ré na obrigação de pagar indenização por danos materiais, repetição do indébito e indenização por danos morais, tendo em vista a realização de transações financeiras por terceiros mediante fraude (contrato de empréstimo de número 00334289320000291120 no valor de R$ 6.878,00; PIX para dois desconhecidos nos valores de R$ 500,00 e R$ 630,00; e desconto de fatura de cartão no valor de R$ 1.995,69).

Não obstante, posteriormente, distribuiu a inicial dos autos de número 0728460-38.2024.8.07.0003 deste Juízo, requerendo a declaração de nulidade do contrato de empréstimo de número 00334289320000291120, bem como a condenação da parte ré na obrigação de cessar as cobranças da avença supostamente nula, de retirar o seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e de pagar indenização por danos morais.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) se manifestar sobre a litispendência entre os processos de número 0728458-68.2024.8.07.0003 e 0728460-38.2024.8.07.0003 em relação ao contrato de crédito pessoal de número 00334289320000291120 (ID. 210829659), que é objeto comum; 2) esclarecer a distribuição de duas iniciais, mesmo sendo comum o pedido ou a causa de pedir; 3) se for o caso, poderá apresentar nova petição inicial, unificando os pedidos neste processo, em observância aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2.º da Lei 9.099/95), extinguindo o processo distribuído posteriormente; 4) alternativamente, deverá excluir o pedido de indenização por danos materiais decorrentes do contrato de empréstimo destes autos (0728458-68.2024.8.07.0003).

Nesse caso, deverá retificar o valor da causa; 5) informar o destino da quantia recebida a título de empréstimo (R$ 7.724,30 - ID. 210829659 - Pág. 1); 6) esclarecer se a fatura de cartão de crédito no valor de R$ 1.995,69 foi gerada por transações fraudulentas, visto que pretende a indenização por danos materiais desse valor; 7) esclarecer se contrato de cartão de crédito foi firmado no modo de pagamento de débito automático, ou se houve a alteração para essa modalidade de forma indevida; 8) informar a data em que soube da inscrição supostamente indevida do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito; 9) se for o caso, deverá retificar o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a demanda; e 10) anexar aos autos um comprovante de residência emitido em seu nome com o endereço indicado na petição inicial.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 12 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/09/2024 20:50

Recebidos os autos
12/09/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 10:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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