08/09/2025 23:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DALLILA RETLAVIME SOARES SANTOS RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:04

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0778388-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALLILA RETLAVIME SOARES SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
06/06/2025 02:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:00

Recebidos os autos
05/06/2025 19:00

Outras decisões
28/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
27/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0778388-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALLILA RETLAVIME SOARES SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
22/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:37

Recebidos os autos
22/04/2025 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2025 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:18

Recebidos os autos
26/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:05

Recebidos os autos
28/10/2024 17:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/10/2024 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:37

Recebidos os autos
06/09/2024 16:37

Outras decisões
05/09/2024 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2024 00:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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