09/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:18

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS SILVA em 02/10/2024 23:59.
15/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

ADMISSIBILIDADE.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DO VALOR.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 – Agravo interno.

Impugnação de decisão liminar em agravo de instrumento.

O agravo interno em que se pede o reexame de decisão liminar no agravo de instrumento, quando julgado na mesma ocasião do julgamento deste, resta prejudicado por perda do objeto. 2 – Agravo de instrumento.

Fixação de honorário periciais.

Admissibilidade.

Postergar a definição dos honorários periciais para o julgamento da apelação pode resultar em ineficácia da decisão ante a necessidade de imediato pagamento das despesas estabelecidas.

Assim, a questão tem urgência que justifica a admissibilidade do agravo de instrumento à luz do que restou decidido no tema repetitivo 988 do STJ.

Agravo de instrumento de que se conhece. 3 – Honorários periciais.

Na forma da Resolução n. 232/2016, do CNJ, os honorários periciais devem ser fixados conforme a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. É necessária observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Atento a tais critérios, reduz-se o valor fixado na origem para adequá-lo às peculiaridades do caso. 4 – Recurso conhecido e provido.
30/08/2024 19:55

Conhecido o recurso de ELIEZER MOTA DE ARAUJO FILHO - CPF: *66.***.*38-00 (AGRAVANTE) e provido
30/08/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2024 09:54

Recebidos os autos
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVA OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:02

Juntada de Petição de agravo interno
14/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/05/2024 10:16

Recebidos os autos
02/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/04/2024 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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