11/10/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:40

Transitado em Julgado em 25/09/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713824-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA QUERELADO: ANTONIO KARLLOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Querelante para providências em relação às custas (ID. n. 172420547).

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
25/09/2023 08:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:24

Recebidos os autos
19/09/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 07:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713824-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA QUERELADO: ANTONIO KARLLOS SENTENÇA Foi determinado o prazo de 30 dias para a parte querelante fornecer o endereço da parte querelada.

Conforme certidão ID 171138001, a parte querelante não se manifestou no prazo.

Verifica-se, nos termos do art. 60, CPP, a perempção.

Art. 60.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos; II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO KARLLOS, nos termos do art. 107, IV, CP.

Custas pela parte querelante.

Intime-se a parte querelante e o MP. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
06/09/2023 09:47

Recebidos os autos
06/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/09/2023 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/09/2023 07:01

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA em 01/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713824-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA QUERELADO: ANTONIO KARLLOS DESPACHO Considerando que a parte querelada não foi localizada para fins de citação, CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 31/07/2023.

A parte querelante deve em 30 dias fornecer o endereço da parte querelada. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
31/07/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
31/07/2023 10:30

Recebidos os autos
31/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
16/07/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO KARLLOS em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:33

Recebidos os autos
05/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/03/2023 18:04

Recebidos os autos
03/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/03/2023 11:05

Recebidos os autos
03/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/03/2023 09:59

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE AREA LEAO NETA SOUSA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:54

Recebidos os autos
18/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 09:55

Recebidos os autos
09/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/08/2022 18:02

Recebidos os autos
26/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/08/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:39

Recebidos os autos
16/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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