11/09/2025 20:28

Recebidos os autos
05/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:03

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de LIONITA GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:50

Recebidos os autos
29/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 13:29

Recebidos os autos
25/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:24

Recebidos os autos
19/02/2025 18:24

Outras decisões
12/02/2025 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:32

Recebidos os autos
29/01/2025 16:32

Indeferido o pedido de LIONITA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *06.***.*54-62 (AUTOR)
28/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de LIONITA GONCALVES DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:10

Recebidos os autos
02/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717052-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços Hospitalares (7775) Requerente: LIONITA GONCALVES DE SOUSA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora ajuizou a presente ação com pedido de tutela provisória de urgência para compelir o réu ao custeio integral do tratamento indicado pelo cirurgião assistente em hospital da rede credenciada.

Para fundamentar o seu pedido alega a autora que é beneficiária do plano de saúde prestado pelo réu e possui diagnóstico de déficit ântero-posterior de maxila e mandíbula, com indicação de tratamento cirúrgico prescrito por cirurgiã dentista, em decorrência do quadro de intensa dor.

Afirma que por meses aguardou resposta acerca da autorização para o procedimento cirúrgico, mas o pedido foi indevidamente negado, sob a alegação que o Hospital Alvorada não integra a rede habilitada para atendimento, embora conste informação contrária no sítio eletrônico do plano de saúde, o que impede a realização da cirurgia.

Verifica-se que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os requisitos da medida não estão presentes.

Vejamos.

Não obstante o relatório médico de ID 210947109 ateste a gravidade do quadro clínico da autora, da análise dos documentos acostados aos autos, denota-se que a solicitação cirúrgica não foi autorizada, porque o Hospital Alvorada Brasília não integra a rede habilitada para atendimento (ID 210947120).

A fim de comprovar que o hospital está credenciado para o procedimento requerido, a autora apresentou informações extraídas do sítio eletrônico do réu, todavia, consta que a última atualização ocorreu em 07/08/2023 às 16h13 (ID 210947121).

Por sua vez, na tela de aplicativo da rede credenciada (ID 210947122) não consta o hospital em questão, portanto, verifica-se que da informação mais atualizada prestada pelo plano de saúde, houve exclusão do Hospital Alvorada para a realização do procedimento, razão pela qual, em um juízo de cognição sumária, não se constata a abusividade da negativa, sendo imprescindível o estabelecimento do contraditório para maiores esclarecimentos acerca da questão.

Assim, não está demonstrada a plausibilidade do direito invocado, razão pela qual o pedido não pode ser deferido.

Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2024 16:24

Recebidos os autos
14/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717052-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços Hospitalares (7775) Requerente: LIONITA GONCALVES DE SOUSA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A emenda apresentada não é satisfatória.

O pedido quanto ao provimento final permanece genérico, pois pleiteia a condenação do réu ao custeio dos profissionais e materiais conforme relatório médico, mas o pedido deve ser certo e determinado, com a adequada especificação do procedimento pretendido com a presente ação, conforme exposto na decisão de ID 211028409.

Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a autora cumprir integralmente a determinação de ID 211028409 e apresentar emenda à inicial quanto aos pedidos, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/09/2024 15:31

Recebidos os autos
19/09/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717052-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços Hospitalares (7775) Requerente: LIONITA GONCALVES DE SOUSA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro à gratuidade da justiça à autora.

A petição inicial precisa ser emendada.

Vejamos.

A autora requereu genericamente a liberação de procedimento/material, nos termos do pedido médico, no entanto, o pedido deve ser certo e determinado, conforme impõe o Código de Processo Civil.

Portanto, a autora deverá especificar em seus pedidos o procedimento pretendido com a presente ação, a fim de viabilizar o adequado contraditório pelo réu.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a autora emendar a petição inicial quanto aos pedidos, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/09/2024 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 15:12

Recebidos os autos
13/09/2024 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a LIONITA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *06.***.*54-62 (AUTOR).
13/09/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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