24/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:04

Expedição de Carta.
13/09/2024 16:09

Recebidos os autos
13/09/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0713737-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 207455881, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.

Não havendo considerações a serem feitas na terceira fase, torno a reprimenda definitiva em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, mais 10 (dez) dias-multa.

A pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME ABERTO, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea ‘c’, do Código Penal.

O condenado preenche os requisitos previstos no artigo 44, caput, do Código Penal, de modo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, em modalidades e condições a serem estabelecidas pelo juízo da Execução Penal.

Por tais razões, faculto a ele que aguarde o resultado de eventual recurso em liberdade.

Custas pelo sentenciado (Súmula 26, TJDFT).

Após o trânsito em julgado, com a inserção do nome do condenado no Rol dos Culpados, expeça-se Carta de Guia, proceda-se às baixas e comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA.

Juíza de Direito Substituta." Brasília-DF, 04/09/2024 17:07.

GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO Diretor de Secretaria Substituto/318181
04/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:03

Recebidos os autos
14/08/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:58

Expedição de Ata.
31/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:57

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
29/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 19:26

Recebidos os autos
23/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:45

Recebidos os autos
22/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
19/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:33

Recebidos os autos
18/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
18/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:51

Recebidos os autos
10/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:29

Recebidos os autos
03/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 03:10

Publicado Notificação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 16:06

Desentranhado o documento
13/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:22

Juntada de Ofício
13/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:14

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
13/06/2024 13:21

Recebidos os autos
13/06/2024 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:49

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2024 17:15

Recebidos os autos
14/05/2024 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:47

Recebidos os autos
10/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
04/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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