20/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 04:17

Processo Desarquivado
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:02

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 04:27

Processo Desarquivado
12/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:05

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/05/2025 15:20

Juntada de Ofício de requisição
30/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705079-58.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE JOSE RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 18:40:17.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 18:31

Recebidos os autos
11/03/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:22

Recebidos os autos
07/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 16:22

Outras decisões
06/03/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:10

Recebidos os autos
04/02/2025 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de JOSE JOSE RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Recebidos os autos
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/11/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE JOSE RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705079-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE JOSE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o Distrito Federal se insurge contra os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo nos Ids 211088020 e 211088021 (Id 213700614).

Contudo, em que pese a irresignação externada pelo Distrito Federal para com os cálculos apresentados pela Contadoria, extrai-se que, conforme relatado pela Contadoria no Id 215188925 a insurgência se assenta, unicamente, na metodologia empregada no cômputo dos juros, na medida em que o auxiliar do Juízo fez uso de quantitativo diverso daquele empregado pelo Distrito Federal.

Cediço que o acompanhamento da orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros) não enseja anatocismo, a manifestação do DF não pode ser acolhida, neste ponto.

Neste particular, destaca-se o entendimento promanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

DISTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA.

MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

DÉBITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

TAXA SELIC.

INCIDÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2021.

EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.

BASE DE CÁLCULO.

DÉBITO CONSOLIDADO.

POSSIBILIDADE.

RESOLUÇÃO N. 303/2019.

AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ente distrital executado contra decisão que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva, acolheu parcialmente a impugnação por ele apresentada, para reconhecer excesso de execução nos cálculos realizados pela exequente/apelada, determinando a remessa dos autos para a Contadoria Judicial, a fim de atualizar o débito com a incidência da taxa Selic a partir de dezembro de 2021, sobre o total do débito apurado até novembro de 2021. 2.

O c.

Superior Tribunal de Justiça, em 18/10/2022, afetou os REsp 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ (Tema 1169), para julgamento em repercussão geral da seguinte questão: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". 3.

Na hipótese, o cumprimento individual de sentença coletiva que consubstancia o processo de referência não se amolda ao Tema n. 1.669 a ensejar a suspensão do feito, porquanto não há controvérsia estabelecida pelas partes acerca da necessidade ou não de liquidação prévia. 4.

Se a sentença coletiva executada não se revela genérica, bastando simples cálculos aritméticos para a definição do quantum debeatur, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, inexiste razão para o aludido sobrestamento 5.

A aplicação da taxa Selic para atualização do valor devido pela Fazenda Pública, determinada pelo art. 3º da EC n. 113/2021, deve incidir a partir da competência de dezembro de 2021, tendo por base o débito consolidado até a data anterior à vigência do referido regramento, ou seja, o valor principal atualizado pelos critérios de juros e correção monetária até então aplicáveis, na forma do art. 22, § 1º, da Res. n. 303/2019 do CNJ e do disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 6.

Se a taxa SELIC incide de forma simples sobre o débito consolidado, bem como possui aplicação prospectiva, sucedendo critério anteriormente aplicável, em razão da ocorrência de alteração da legislação no decorrer do tempo, não há falar em bis in idem ou anatocismo no caso, pois não se trata de cumulação de índices, mas, apenas, de sucessão de aplicação de índices diversos.

Precedentes deste e.

Tribunal. 7.

Escorreita, portanto, a decisão recorrida ao determinar a consolidação do débito até o mês de novembro de 2021, constituindo a base de cálculo para incidência da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021. 8.

Recurso conhecido e desprovido". (Acórdão 1741721, 07177231920238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 24/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, verifica-se que razão não assiste ao executado, na medida em que a taxa de juros empregada refletiu os parâmetros empregados nos cálculos desta natureza, atendendo, com exatidão, ao que restou determinado nos autos.

Desta forma, homologo os cálculos de Ids 211088020 e 211088021.

Prossiga-se nos termos da decisão de Id 197318201. “...retifique-se o precatório de Id 118730007 e expeça-se RPV de honorários advocatícios do valor remanescente.

No mais, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.“ BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 11:25:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Recebidos os autos
23/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Outras decisões
23/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:42

Recebidos os autos
21/10/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 17:00

Recebidos os autos
08/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:00

Outras decisões
08/10/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705079-58.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE JOSE RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 21:16:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:59

Recebidos os autos
13/09/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de JOSE JOSE RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:03

Recebidos os autos
20/05/2024 14:03

Outras decisões
17/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 21:14

Recebidos os autos
12/01/2023 21:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/01/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 10:51

Arquivado Provisoramente
11/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 11:47

Arquivado Provisoramente
08/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:02

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 15:13

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 15:12

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:54

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2022 18:54

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de JOSE JOSE RIBEIRO em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:21

Recebidos os autos
08/06/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/03/2022 22:08

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:24

Expedição de Ofício.
22/02/2022 20:55

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:26

Recebidos os autos
22/02/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2022 16:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:11

Recebidos os autos
08/02/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:15

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:12

Recebidos os autos
18/01/2022 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:57

Recebidos os autos
30/11/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2021 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE JOSE RIBEIRO em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:26

Recebidos os autos
25/10/2021 16:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2021 12:22

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:15

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 18:45

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:58

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:41

Recebidos os autos
03/08/2021 12:41

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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