02/09/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
02/09/2025 17:43

Transitado em Julgado em 15/08/2025
26/05/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
23/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
21/05/2025 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
30/04/2025 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/04/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2025 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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