30/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:41

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO EM UTI.

NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE CARÊNCIA.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

REQUISITOS PRESENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O autor ingressou em hospital apresentando “supra evoluído.

Alto risco de evento adverso e de novo infarto e outros eventos tromboembólicos”, quando indicada, em caráter de urgência, a internação hospitalar do paciente em leito de UTI. 2.

A jurisprudência do colendo STJ perfilha o entendimento no sentido de que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou urgências é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.

Precedentes. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno julgado prejudicado.
05/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
09/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
09/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 10:18

Recebidos os autos
25/06/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/06/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 12:40

Desentranhado o documento
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 09:23

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 18:57

Recebidos os autos
22/04/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722296-63.2024.8.07.0001

Condominio Top Life Taguatinga Ii - Long...

Aleane Alves dos Santos

Advogado: Aleane Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0703386-13.2019.8.07.0017

Wanderley Limeira da Silva

Luciano Pereira da Silva

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0731157-38.2024.8.07.0001

Carlos Alberto Vellozo Jacobina

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Caio de Souza Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0731157-38.2024.8.07.0001

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Carlos Alberto Vellozo Jacobina

Advogado: Caio de Souza Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0010929-28.2016.8.07.0013

Filipe Cordeiro de Pina

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2019 16:34

Exibir Processo