18/03/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:19

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:53

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:07

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Desentranhado o documento
03/10/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2024 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702231-50.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista à contraparte para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília, DF, em 17 de setembro de 2024.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
18/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:40

Recebidos os autos
17/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2024 17:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO DO CRÉDITO COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA EM SEDE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.

TESE DE DEFESA DO EXECUTADO ACOLHIDA NA DECISÃO AGRAVADA: ÓBICE À CONSIDERAÇÃO DO NOVO VALOR ANTE AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE O ACOLHIMENTO DO ADITAMENTO.

DESNECESSIDADE.

INICIAL RECEBIDA COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DEPÓSITO VOLUNTÁRIO REALIZADO COM BASE NO VALOR ORIGINALMENTE ATRIBUÍDO PELO EXEQUENTE À CAUSA.

INSUFICIÊNCIA.

MULTA E HONORÁRIOS PARA A FASE DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.

CÁLCULO SOBRE A DIFERENÇA.

ART. 526, § 2º, DO CPC. 1.

Tendo sido aditada a petição inicial, com alteração do valor originalmente atribuído à causa, antes da citação do réu, a prolação do despacho citatório enseja a constatação de que a emenda foi recebida, sendo irrelevante para tal conclusão a existência ou inexistência de pronunciamento judicial expresso sobre o acolhimento das alterações realizadas pelo autor. 2.

O depósito voluntariamente realizado pelo devedor tem intuito de pagamento da dívida, de forma que, a ele não se aplica a tese espelhada no Tema 677, do STJ.

No entanto, sendo insuficiente, nos termos do art. 526, § 2º, do CPC, sobre a diferença devem incidir a multa e os honorários advocatícios versados no citado dispositivo legal. 3.

Agravo de instrumento parcialmente provido.
04/09/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB - CNPJ: 22.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) e provido em parte
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 11:30

Recebidos os autos
01/04/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
29/02/2024 19:19

Recebidos os autos
29/02/2024 19:19

Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/01/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 10:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/01/2024 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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