TJDFT - 0716261-90.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:11
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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14/10/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:16
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:16
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 2.
Em que pese a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, impor ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita, o mesmo dispositivo preconiza que tal benefício será concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos. 3.
Para a concessão do benefício deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pela parte recorrente e os documentos acostados aos autos demonstram que a parte agravante percebe renda incompatível com a condição de penúria econômica alegada. 4.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
14/09/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 17:19
Conhecido o recurso de MESSIAS JOSE ALVES SANDIN - CPF: *42.***.*40-10 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/09/2024 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/08/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/08/2024 16:37
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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17/07/2024 16:25
Juntada de Certidão
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17/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/07/2024 23:59.
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25/06/2024 03:16
Juntada de entregue (ecarta)
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13/06/2024 13:18
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/06/2024 23:59.
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28/05/2024 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 21:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/05/2024 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2024 14:05
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/05/2024 08:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:11
Recebidos os autos
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06/05/2024 12:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/05/2024 12:11
Não Concedida a Medida Liminar
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04/05/2024 00:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/05/2024 19:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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02/05/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/04/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:39
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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23/04/2024 16:38
Recebidos os autos
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23/04/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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23/04/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/04/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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