02/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:20

Recebidos os autos
16/05/2025 14:20

Determinado o arquivamento
16/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em 10/05/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 22:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 17:12

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

þO processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/03/2025 07:03

Recebidos os autos
27/03/2025 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 15:02

Decorrido prazo de KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 08:56

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 17:23

Recebidos os autos
31/01/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
08/12/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 06:28

Expedição de Carta.
29/10/2024 06:25

Expedição de Carta.
19/10/2024 06:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 09:00

Recebidos os autos
16/10/2024 09:00

Deferido o pedido de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
15/10/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 14:37

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 835,41 (oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), corrigido desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/09/2024 12:42

Recebidos os autos
19/09/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 13:23

Recebidos os autos
17/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755788-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA REQUERIDO: KONRAD PAES E GASTRONOMIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, não tendo a parte requerida comparecido à audiência de conciliação (ID nº 208965692), decreto a revelia.

Anote-se.

Considerando a juntada de documento ao processo pela parte Autora (ID nº 209101447), intime-se a parte Requerida para se manifestar, em contraditório, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/08/2024 13:27

Recebidos os autos
30/08/2024 13:27

Decretada a revelia
29/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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