18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713877-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 15:05:07.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
16/09/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:34

Recebidos os autos
15/09/2025 18:34

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*11-04 (EXEQUENTE).
15/09/2025 18:34

Outras decisões
15/09/2025 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:30

Recebidos os autos
26/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/08/2025 21:42

Processo Desarquivado
25/08/2025 20:24

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:14

Arquivado Provisoramente
16/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:12

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713877-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o pagamento do Precatório expedido no id. 227250749.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/08/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:18

Recebidos os autos
13/08/2025 15:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:33

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:11

Recebidos os autos
21/07/2025 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 18:11

Outras decisões
21/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:07

Recebidos os autos
13/06/2025 12:07

Outras decisões
12/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:27

Recebidos os autos
12/05/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 12:46

Recebidos os autos
28/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/03/2025 10:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:24

Recebidos os autos
13/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/02/2025 16:00

Juntada de Ofício de requisição
24/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:17

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:23

Recebidos os autos
28/01/2025 15:23

Outras decisões
27/01/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2025 19:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:36

Recebidos os autos
28/11/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713877-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por ANA CLAUDIA ARAUJO DO NASCIMENTO em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 142572309 acolheu em parte a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, e estabeleceu a metodologia dos cálculos.

Pronunciamento de ID nº 147149322 acolheu o pedido da parte credora de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Os requisitórios foram expedidos aos ID´s nº 170266693 (RPV) e 171727927 (Precatório).

Em seguida, ao ID nº 147445355, ofício proveniente da 1ª Turma Cível noticiou o deferimento do efeito suspensivo vindicado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0700948-26.2023.8.07.0000, interposto pelo Distrito Federal, a fim de suspender a tramitação do feito.

Decisão de ID nº 147912299.

Ao ID nº 150468721, ofício proveniente da 1ª Turma Cível noticiou o indeferimento do efeito suspensivo vindicado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0705265-67.2023.8.07.0000, interposto pela parte credora, a fim de restabelecer a tramitação do feito.

Após, sob o ID nº 209166912, ofício proveniente da 1ª Turma Cível noticiou o não provimento, bem assim o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0700948-26.2023.8.07.0000, interposto pelo Distrito Federal. É o relatório do necessário.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores devidos, observando-se os ID´s acima indicados, e, precipuamente, os parâmetros estabelecidos na Decisão de ID nº 142572309.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:14

Recebidos os autos
29/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 18:07

Recebidos os autos
21/02/2024 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/02/2024 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:36

Recebidos os autos
27/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:27

Recebidos os autos
30/01/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2023 11:34

Recebidos os autos
30/01/2023 11:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:53

Recebidos os autos
20/01/2023 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/01/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/01/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:34

Recebidos os autos
28/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2022 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 08:14

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:00

Recebidos os autos
16/11/2022 11:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/11/2022 12:25

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 22:39

Expedição de Certidão.
15/10/2022 15:48

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:11

Recebidos os autos
25/08/2022 19:11

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2022 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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