12/12/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:10

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0748168-40.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução fiscal.

A execução embargada busca a satisfação de crédito de natureza tributária. É o breve relatório.

DECIDO.

A decisão no ID 115600369 proporcionou ao embargante que se manifestasse “sobre o interesse de discutir neste feito as CDAs já pagas ou canceladas, uma vez que restaram apenas as CDAs 0173778208, 0177433213, 0179052357, 0182881644, 0186518153, 0192041487 e 0192257579, que totalizam o valor de R$ 925,27 na presente data, como não quitadas ou canceladas”.

Devido à inércia do embargante, a decisão no ID 169581789 concedeu a derradeira oportunidade para manifestação, sob pena de extinção.

Nesse contexto, o Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir; e verificado a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, este será extinto sem resolução do mérito, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” Ainda, o inciso VI do art. 485 do CPC preceitua que o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito, quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

No caso em tela, em consulta ao sistema eletrônico de acompanhamento processual, constata-se que execução fiscal de origem foi extinta, com o devido trânsito em julgado.

Destarte, revela-se que não persiste o interesse de agir, utilidade, nos presentes embargos.

Assim, há também a perda superveniente do interesse processual, impondo a extinção dos presentes embargos à execução sem resolução de mérito.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento da diligência determinada, bem como pela perda superveniente do interesse processual, com suporte no 485, incisos III, IV e VI, do Código de Processo Civil.

Custas pelo embargante.

Sem honorários.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:01

Recebidos os autos
25/07/2024 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
06/12/2023 08:07

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
20/11/2023 13:48

Recebidos os autos
20/11/2023 13:48

Outras decisões
06/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/02/2022 01:55

Recebidos os autos
24/02/2022 01:55

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 13:27

Recebidos os autos
02/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/10/2021 17:57

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:11

Recebidos os autos
10/09/2021 00:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/09/2021 19:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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