05/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:30

Transitado em Julgado em 04/11/2024
25/10/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 15:42

Recebidos os autos
22/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DAVID SILVA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DAVID SILVA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702819-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: CASSIA RAIZA ROCHA SILVA REU: DAVID SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por DAVID SILVA DOS SANTOS.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação de 40 horas de serviços à comunidade a serem cumpridas em 02 meses contados da intimação da presente sentença.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se Nome: DAVID SILVA DOS SANTOS, Endereço: QR 502 CONJUNTO 16, 18, SAMAMBAIA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-416, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

CONCEDO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:18

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 17:50

Recebidos os autos
03/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Homologada a Transação Penal
03/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:55

Recebidos os autos
26/08/2024 16:55

Outras decisões
26/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/08/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/08/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
13/08/2024 11:23

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/08/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
24/06/2024 10:27

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
24/06/2024 10:26

Juntada de intimação
03/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de DAVID SILVA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 13:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
26/02/2024 16:14

Recebidos os autos
26/02/2024 16:14

Outras decisões
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:23

Recebidos os autos
15/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/02/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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