TJDFT - 0709187-96.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2024 23:41 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/12/2024 22:25 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2024 22:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2024 07:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            23/11/2024 02:30 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59. 
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                                            23/10/2024 02:22 Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA em 22/10/2024 23:59. 
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                                            01/10/2024 02:34 Publicado Despacho em 01/10/2024. 
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                                            01/10/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 
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                                            30/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709187-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA, LOURIVAL RODRIGUES DE MACEDO, LUISA CARNEIRO DOS SANTOS SOUSA, LUCAS DIAS DOS SANTOS, LUCAS DOS REIS ALMEIDA, LUCI DA SILVA PEREIRA LOPES, LUCI FRANCISCA DE OLIVEIRA, LUCIA CLEA MENESES MAIA, LUCIA DA CONCEICAO SANTOS DUARTE, LUCIA GOMES FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Em atenção à petição de ID 211038763, o ente público deve requerer o arbitramento de honorários sucumbenciais à instância superior, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 133179005.
 
 II - Intime-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 13:02:37.
 
 ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
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                                            27/09/2024 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 14:58 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2024 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2024 20:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            13/09/2024 15:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCAS DOS REIS ALMEIDA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCAS DIAS DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCIA GOMES FARIA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCI DA SILVA PEREIRA LOPES em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DE MACEDO em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCIA CLEA MENESES MAIA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUCIA DA CONCEICAO SANTOS DUARTE em 10/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:17 Decorrido prazo de LUISA CARNEIRO DOS SANTOS SOUSA em 10/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Publicado Certidão em 03/09/2024. 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            02/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709187-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
 
 BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 13:05:44.
 
 KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
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                                            30/08/2024 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2024 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2024 17:33 Recebidos os autos 
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                                            23/09/2022 14:05 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            23/09/2022 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2022 18:33 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/09/2022 17:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2022 17:14 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2022 17:14 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            07/09/2022 21:35 Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            07/09/2022 21:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            07/09/2022 21:34 Juntada de Certidão 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUISA CARNEIRO DOS SANTOS SOUSA em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUCIA DA CONCEICAO SANTOS DUARTE em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUCIA GOMES FARIA em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DE MACEDO em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUCI DA SILVA PEREIRA em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUCIA CLEA MENESES MAIA em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUCAS DOS REIS ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:32 Decorrido prazo de LUCI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            07/09/2022 00:31 Decorrido prazo de LUCAS DIAS DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59:59. 
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                                            06/09/2022 20:17 Juntada de Petição de apelação 
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                                            18/08/2022 02:25 Publicado Sentença em 16/08/2022. 
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                                            18/08/2022 02:25 Publicado Sentença em 16/08/2022. 
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                                            18/08/2022 02:25 Publicado Sentença em 16/08/2022. 
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                                            15/08/2022 17:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022 
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                                            15/08/2022 17:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022 
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                                            10/08/2022 17:39 Recebidos os autos 
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                                            10/08/2022 17:39 Indeferida a petição inicial 
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                                            21/07/2022 18:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL 
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                                            21/07/2022 18:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2022 00:11 Publicado Despacho em 01/07/2022. 
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                                            30/06/2022 14:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022 
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                                            30/06/2022 14:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022 
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                                            30/06/2022 14:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022 
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                                            28/06/2022 21:56 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2022 21:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2022 20:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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