09/09/2025 18:17

Expedição de Ofício.
15/08/2025 20:22

Recebidos os autos
15/08/2025 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:43

Recebidos os autos
30/07/2025 19:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 19:27

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:10

Recebidos os autos
30/06/2025 22:10

Julgado procedente o pedido
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:20

Recebidos os autos
26/05/2025 21:20

Mantida a prisão preventida
22/05/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 16:41

Recebidos os autos
05/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:07

Juntada de Ofício
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:29

Recebidos os autos
16/03/2025 16:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:14

Recebidos os autos
28/02/2025 16:14

Mantida a prisão preventida
28/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:25

Recebidos os autos
25/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 22:49

Recebidos os autos
17/02/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/02/2025 20:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:00

Juntada de Ofício
08/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:09

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:47

Recebidos os autos
03/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 10:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:06

Juntada de Ofício
17/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 22:21

Recebidos os autos
13/12/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:32

Desmembrado o feito
18/11/2024 18:22

Expedição de Ofício.
09/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:01

Recebidos os autos
08/11/2024 00:01

Mantida a prisão preventida
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:35

Recebidos os autos
24/10/2024 15:35

Mantida a prisão preventida
24/10/2024 02:26

Publicado Ata em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729105-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YURE ANTUNES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A denúncia, para a Acusação, e a Defesa Prévia, para a Defesa, são as oportunidades nas quais as partes devem apresentar o rol testemunhal, sob pena de consolidar a preclusão consumativa do arrolamento das testemunhas, regramento que se excetua quando presente uma das hipóteses previstas no artigo 451 do CPC, quando é possível a substituição, ou no caso das testemunhas do Juízo (art. 209 do CPP).

Assim, tenho como consolidada a preclusão consumativa, uma vez que já apresentada a Defesa Prévia, foi recebida a denúncia e realizadas todas as diligências para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Por tudo isso, indefiro o requerimento da Defesa.

Havendo, contudo, a apresentação espontânea da testemunha, a necessidade da sua oitiva poderá ser reavaliada no momento da assentada.

Consigne-se, contudo, que, caso autorizada a sua oitiva, para não causar prejuízo a realização das demais audiências designadas, não sendo possível sua oitiva antes do horário designado para o próximo feito, será remarcado o ato e eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal será atribuído a Defesa, vez que não observara o prazo legal para indicação de testemunhas.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se pela audiência.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 9 de outubro de 2024 15:09:57.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
13/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:26

Recebidos os autos
09/10/2024 20:26

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:26

Recebidos os autos
02/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
30/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:22

Recebidos os autos
13/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
13/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:28

Recebidos os autos
05/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0729105-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: YURE ANTUNES DE ARAUJO DECISÃO A Defesa adentrará no mérito após a instrução processual.

Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 204733981.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e requisite-se o Réu.

Na oportunidade, requisitem-se os policiais.

Atente-se as partes que, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

Desse modo, o Réu e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

O Ministério Público, a Defesa e demais testemunhas poderão igualmente participar do ato por videoconferência ou na forma presencial, na sede deste Juízo, o que, contudo, deverá ser esclarecido nos autos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 16:32:45.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
04/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:37

Recebidos os autos
26/08/2024 18:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:25

Recebidos os autos
15/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
04/08/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 20:20

Recebidos os autos
30/07/2024 20:20

Mantida a prisão preventida
26/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:16

Recebidos os autos
25/07/2024 00:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
19/07/2024 10:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/07/2024 09:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/07/2024 13:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2024 13:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/07/2024 13:02

Homologada a Prisão em Flagrante
17/07/2024 09:42

Juntada de gravação de audiência
17/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2024 16:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2024 10:59

Juntada de laudo
16/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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