11/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:10

Recebidos os autos
09/04/2025 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715798-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS, ROSIMARY SOUZA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 230660408, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 18:16

Recebidos os autos
02/04/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2025 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição de comprovante
27/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 14:10

Recebidos os autos
10/03/2025 14:10

Outras decisões
08/03/2025 07:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:57

Publicado Edital em 05/02/2025.
05/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 07:49

Juntada de edital
31/01/2025 18:49

Recebidos os autos
31/01/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 09:50

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de ROSIMARY SOUZA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 21:27

Recebidos os autos
03/12/2024 21:27

Não conhecidos os embargos de declaração
03/12/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ROSIMARY SOUZA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSIMARY SOUZA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSIMARY SOUZA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715798-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REVEL: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS, ROSIMARY SOUZA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO SENTENÇA CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL ajuizou ação de cobrança em face de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS, ROSIMARY SOUZA DA SILVA e ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO, partes qualificadas nos autos.

Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 207, Bloco B, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 205609632, perfazendo o débito o valor atualizado de R$ 1.297,43 (mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos).

Requer a condenação da parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia no ID 210953247. É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente a ata da assembleia condominial que instituiu o valor das taxas condominiais e a planilha do débito.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Por fim, a cobrança do valor despendido com o pagamento da certidão de ônus que instrui o feito é indevida, porquanto este TJDFT só tem admitido a cobrança caso haja previsão na convenção condominial, o que não foi informado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 207, Bloco B, descritas na planilha de ID 205609632, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 08:13:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
17/09/2024 19:50

Recebidos os autos
17/09/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715798-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS, ROSIMARY SOUZA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 20:28:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/09/2024 07:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2024 21:43

Recebidos os autos
12/09/2024 21:43

Decretada a revelia
12/09/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSIMARY SOUZA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
18/08/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 23:06

Recebidos os autos
05/08/2024 23:06

Outras decisões
01/08/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
28/07/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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