01/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:15

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Conforme dispõe o §3º, do art. 782, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes depende de requerimento da parte, sendo vedada a atuação do magistrado de ofício. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
30/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:43

Conhecido o recurso de GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA - CPF: *33.***.*01-00 (AGRAVANTE) e provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 15:51

Recebidos os autos
11/07/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:13

Recebidos os autos
19/06/2024 23:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/06/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/06/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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