20/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EURIPEDES DE LIMA CAMARGO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:00

Recebidos os autos
22/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707094-32.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se em contrarrazões ao recurso de Apelação retro, no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EURIPEDES DE LIMA CAMARGO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:1) Declarar a abusividade quanto à omissão da parte requerida em relação à quantidade total de parcelas no contrato firmado entre partes, razão pela qual integro o ajuste entre as partes para fixar em 84 parcelas correspondentes a 5% da margem consignável da parte autora para quitação do débito no valor de R$ 1.949,49, relacionado ao saque realizado em 17/3/2016 (ID 175762422);2) Declarar, por oportuno, que foram pagas pelo autor 80 parcelas até setembro de 2023 (ID 172847367);3) Impor ao réu a obrigação de fazer consistente em promover o recálculo do débito relacionado às compras realizadas e os saques suplementares.

Nesse recálculo deverá o réu revisar as faturas emitidas desde o início da contratação, retirando como débitos o valor do saque inicial de R$ 1.949,49, realizado em 17/3/2016 e os encargos a ele inerentes, bem como o crédito referente aos descontos realizados no benefício previdenciário da autora (5% da margem consignável).

Os descontos realizados no benefício previdenciário do autor a partir da parcela de número 85 serão utilizados para amortização do débito decorrente dessas transações.Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerido ao pagamento de 60% das custas processuais e os 40% restantes pela parte requerente.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual correspondente a 6% sobre o valor total do débito restante (a ser apurado após a revisão das faturas), e condeno a autora ao pagamento de 4% de honorários em favor do réu tendo por base o mesmo parâmetro, nos termos do disposto no art. 85, §2º do CPC.Resolvo a lide com apreciação do mérito, com base no inciso I do art. 487 do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.
30/08/2024 17:47

Recebidos os autos
30/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:11

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:32

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:38

Recebidos os autos
23/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 16:38

Recebida a emenda à inicial
20/10/2023 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/10/2023 11:26

Recebidos os autos
20/10/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/10/2023 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:06

Recebidos os autos
03/10/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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