05/09/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:38

Transitado em Julgado em 28/08/2024
05/09/2024 16:29

Processo Desarquivado
05/09/2024 16:29

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709042-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 208409400 e 208408417), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 208409400 e 208408417, sendo: R$ 443,37, em favor da parte exequente - ANA CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA - CPF/CNPJ: *16.***.*99-68; R$ 53,67 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 14:15

Recebidos os autos
28/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:18

Expedição de Autorização.
17/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/04/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:24

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:46

Recebidos os autos
08/12/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 19:19

Recebidos os autos
28/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:44

Recebidos os autos
21/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:33

Recebidos os autos
23/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:33

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2023 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/05/2023 22:24

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:18

Recebidos os autos
20/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2023 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 18:27

Recebidos os autos
17/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:27

Outras decisões
17/02/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708711-87.2024.8.07.0018

Fabio Cavalcanti Vitalino

Distrito Federal

Advogado: Fabio Cavalcanti Vitalino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0743257-77.2024.8.07.0016

Deuslene Diniz da Silva

Distrito Federal

Advogado: Dienner Reis Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0731707-33.2024.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Nielson da Costa Ferreira

Advogado: Cleusa Maria Buttow da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0733678-87.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Augusto Levi Monteiro Galindo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0709042-12.2023.8.07.0016

Ana Claudia de Souza Vieira

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 18:38

Exibir Processo