11/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ERICK MEIRELES ELMIRO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 19:34

Recebidos os autos
14/08/2025 19:34

Outras decisões
30/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2025 04:48

Processo Desarquivado
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:05

Recebidos os autos
06/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 19:41

Recebidos os autos
17/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/12/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:15

Recebidos os autos
28/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2024 15:02

Recebidos os autos
09/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:56

Recebidos os autos
02/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:56

Outras decisões
19/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:56

Recebidos os autos
29/07/2024 11:56

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 13:10

Recebidos os autos
07/06/2024 13:10

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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