06/09/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:30

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RV LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES MENDONCA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falência da MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA do crédito no valor de R$ 7.645,95 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em favor de PAULO CESAR MARQUES MENDONÇA (CPF/MF n. *50.***.*90-05), a ser classificado na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.

Cobrança suspensa em face da gratuidade de justiça.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
29/07/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:28

Recebidos os autos
25/07/2023 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/07/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RV LTDA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 08:31

Recebidos os autos
12/06/2023 08:31

Recebida a emenda à inicial
09/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:00

Recebidos os autos
30/05/2023 11:00

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2023 12:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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