21/02/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:32

Processo Desarquivado
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:26

Processo Desarquivado
24/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:16

Juntada de carta de guia
19/12/2024 10:57

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:00

Transitado em Julgado em 03/12/2024
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 16:57

Recebidos os autos
15/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/11/2024 16:40

Recebidos os autos
04/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:44

Juntada de Alvará de soltura
30/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:39

Recebidos os autos
30/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:39

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
30/10/2024 17:39

Revogada a Prisão
30/10/2024 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/10/2024 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
29/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:11

Juntada de gravação de audiência
08/10/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0721419-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXAO DECISÃO DO SANEAMENTO DO FEITO Compulsando as peças de Acusação e de Defesa, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Providencie a Secretaria a intimação/requisição do acusado, bem como das testemunhas arroladas.

Expeça-se precatória, caso necessário.

Determino à Secretaria que todos os documentos que acompanham a denúncia, bem como a integralidade do presente caderno processual, estejam passíveis de acesso à Defesa.

Verificando-se a existência de algum documento sigiloso, libere-se a consulta à Defesa nomeada, a fim de se evitar cerceamento.

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O denunciado formulou pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, argumentando, em síntese, a suficiência e a adequação de cautelares diversas, a insubsistência dos fundamentos da constrição cautelar, a fixação do regime inicial aberto em eventual condenação, ressaltando, ainda, os seus predicados pessoais favoráveis (ID 211891523).

Instado, o Ministério Público oficiou favoravelmente ao deferimento do pleito, desde que seja restabelecida a monitoração eletrônica com as devidas zonas de exclusão e que o réu se mude para o endereço informado na peça defensiva (ID 212154407). É o relatório.

DECIDO.

O denunciado está preso preventivamente desde o dia 27/08/2024, após cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido por este Juízo (ID 208859061).

No caso em análise, a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, bem como para assegurar a execução das medidas protetivas impostas em favor da vítima, dadas as sucessivas violações dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica, sobretudo a inobservância da zona de exclusão, mesmo após duas reduções da área (ID 208833379).

Compulsando os autos, verifico que no dia 09/07/2024, o denunciado foi autuado em flagrante delito pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A, da Lei n.º 11.340/2006).

Submetido à audiência de custódia, o denunciado obteve a liberdade provisória, condicionada a monitoração eletrônica, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Deveria o beneficiado observar a área de exclusão de 1km (um quilômetro) da residência da ofendida.

O denunciado foi posto em liberdade no dia 11/07/2024 e, naquele mesmo dia, violou a zona de exclusão da monitoração eletrônica (ID 203899914 e 203900516).

Depois, sucederam-se inúmeras outras violações da zona de exclusão nos dias subsequentes, tendo o denunciado ainda sido advertido pelo mau uso do dispositivo de monitoração eletrônica (ID 204866297 e 204866296).

Com relação às violações da zona de exclusão, o CIME informou que o endereço do ofensor se encontrava dentro da área de exclusão, razão pela qual este Juízo a reduziu para 500m (ID 205986810).

Sobrevieram novas violações, tendo este Juízo reduzido a zona de exclusão para 200 m (ID 206982822), o que não impediu o denunciado de, novamente, violar a área de exclusão (ID 207516222).

No total, desde o dia em que instalada a tornozeleira de monitoração eletrônica foram registradas mais de 90 (noventa) violações à zona de exclusão (ID 207516222).

Em sua defesa, o denunciado argumenta que as violações à zona de perímetro se devem ao fato de existir uma única via de acesso ao transporte público no Setor Habitacional Sol Nascente/DF.

Não é crível, todavia, que todas as violações registradas decorreram do acesso do denunciado à avenida em que circulam os ônibus de transporte público, sobretudo dada a diversidade de horários das transgressões.

Também aduz a Defesa que, apesar dos descumprimentos da zona de exclusão da monitoração eletrônica anteriormente deferida, o denunciado não se aproximou da ofendida e nem com ela entrou em contato em nenhuma das oportunidades.

Ocorre que além das violações à zona de exclusão, o denunciado manteve o dispositivo de monitoração eletrônica desligado por falta de carga na bateria (ID 209053066, 209053067, 209031654, 209031655, 209014701, 209014702, 208704897 e 208704898 e 208390313, 208390314).

O descompromisso do denunciado em não manter o disposto de monitoração eletrônico devidamente carregado se revela mais gravoso até do que a própria violação da zona de exclusão, pois afasta, por completo, qualquer possibilidade de acompanhamento do deslocamento do ofensor, que pode se aproximar da ofendida, trazendo-lhe insegurança.

Não se olvida que a prisão preventiva é sempre medida excepcional, que só deve ser decretada quando preenchidos os requisitos legais e não serem adequadas as medidas alternativas previstas no Código de Processo Penal.

No caso em análise, as medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a monitoração eletrônica do ofensor, revelaram-se absolutamente insuficientes, dada a recalcitrância do denunciado em descumprir as cautelares menos gravosos que lhe haviam sido impostas.

Outrossim, a vítima teme a aproximação do denunciado, tanto que manifestou interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas (ID 207596483), o que me permite concluir que a manutenção da segregação cautelar do acusado também é necessária para a conveniência da instrução criminal.

Ressalto que os predicados pessoais favoráveis do denunciado, por si só, não são suficientes para justificar a revogação do encarceramento cautelar, dado o preenchimento dos requisitos para manutenção da prisão preventiva e dos fundamentos que ensejaram sua decretação, os quais permanecem inalterados.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente e permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (artigos 312 e 313, incisos I e III, ambos do CPP), INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/09/2024 15:48

Recebidos os autos
25/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 15:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/09/2024 15:48

Mantida a prisão preventida
24/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0721419-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXAO DESPACHO Conforme a procuração de ID 209857153, a constituição do advogado particular pelo acusado ocorreu em data anterior à apresentação da resposta da acusação formulada pela Defensoria Pública (ID 209795542).

Sendo assim, intime-se o advogado constituído para ratificar, retificar ou complementar a defesa apresentada, caso entenda necessário.

No mais, determino à Secretaria que todos os documentos que acompanham a denúncia, bem como a integralidade do presente caderno processual, estejam passíveis de acesso à Defesa.

Verificando-se a existência de algum documento sigiloso, libere-se a consulta à Defesa nomeada, a fim de se evitar cerceamento.

Com a resposta, façam-se os autos conclusos.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/09/2024 18:49

Recebidos os autos
05/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
02/09/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 08:39

Recebidos os autos
02/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
02/09/2024 07:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2024 07:48

Outras decisões
02/09/2024 07:47

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:04

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
28/08/2024 12:02

Juntada de gravação de audiência
28/08/2024 11:04

Juntada de laudo
28/08/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:30

Recebidos os autos
27/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
26/08/2024 18:51

Juntada de mandado de prisão
26/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:00

Recebidos os autos
26/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:00

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
26/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:12

Recebidos os autos
14/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
14/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:28

Recebidos os autos
08/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
07/08/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:06

Recebidos os autos
31/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
12/07/2024 17:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2024 11:25

Expedição de Alvará de Soltura .
12/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2024 09:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/07/2024 09:59

Homologada a Prisão em Flagrante
11/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 09:32

Juntada de gravação de audiência
10/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2024 10:25

Juntada de laudo
10/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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