19/08/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
01/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:09

Recebidos os autos
25/06/2025 06:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ALINE MENDES CARVALHO DANTAS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:08

Recebidos os autos
29/11/2024 19:08

Deferido o pedido de ALINE MENDES CARVALHO DANTAS - CPF: *24.***.*60-68 (EXEQUENTE).
28/11/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:53

Recebidos os autos
19/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ALINE MENDES CARVALHO DANTAS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:52

Recebidos os autos
17/10/2024 18:52

Outras decisões
17/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:40

Recebidos os autos
08/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALINE MENDES CARVALHO DANTAS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710492-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE MENDES CARVALHO DANTAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 210261579, transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL impugnar ou cumprir a obrigação de fazer.

A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID 210873660. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:44

Recebidos os autos
12/09/2024 18:44

Deferido o pedido de ALINE MENDES CARVALHO DANTAS - CPF: *24.***.*60-68 (EXEQUENTE).
12/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 19:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
29/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:46

Recebidos os autos
11/06/2024 14:46

Outras decisões
11/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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