27/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
13/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:17

Recebidos os autos
02/06/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:14

Recebidos os autos
30/04/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:26

Recebidos os autos
25/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/04/2025 23:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:59

Recebidos os autos
09/04/2025 15:59

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
09/04/2025 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:17

Recebidos os autos
27/03/2025 16:17

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/02/2025
27/03/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 16:17

Outras decisões
21/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/03/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:04

Recebidos os autos
20/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704246-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 214675929 e 214675939).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Comunique-se a extinção do feito ao Relator do Agravo de Instrumento nº 0742951-59.2024.8.07.0000.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
08/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:15

Recebidos os autos
07/02/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:56

Expedição de Ofício.
17/10/2024 18:56

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:52

Recebidos os autos
16/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704246-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIO FERREIRA DE SOUSA, ao ID nº 210633455, em face da Decisão de ID nº 209273317.

Para tanto, alega a parte Embargante defende a existência de omissões.

Requer, nesse sentido, a integração do pronunciamento. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste ao Embargante.

Exponho os motivos.

Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não a reapreciação de provas ou mesmo o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, não se observa qualquer dos vícios autorizadores da oposição dos aclaratórios na Decisão objurgada, eis que clara quanto à fundamentação adotada pelo Juízo para indeferir o pedido apresentado pela parte credora.

Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:23

Recebidos os autos
12/09/2024 13:23

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/09/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:29

Recebidos os autos
29/08/2024 15:28

Indeferido o pedido de MARIO FERREIRA DE SOUSA - CPF: *84.***.*67-91 (EXEQUENTE)
29/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:24

Recebidos os autos
01/08/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 10:53

Recebidos os autos
29/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/01/2024 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:26

Recebidos os autos
27/01/2023 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:34

Recebidos os autos
09/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 19:43

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2022 18:41

Recebidos os autos
11/04/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:39

Expedição de Ofício.
24/02/2022 13:17

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:06

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:26

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 20:29

Recebidos os autos
15/12/2021 20:29

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/12/2021 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:29

Recebidos os autos
18/11/2021 09:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:28

Recebidos os autos
20/10/2021 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/10/2021 15:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE SOUZA em 13/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:24

Recebidos os autos
17/08/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2021 13:42

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:06

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:43

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:13

Recebidos os autos
01/07/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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