07/05/2025 15:18

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 15:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO MAJORADOS.

TEMA 1059 DOS RECURSOS REPETITIVOS.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC). 2.

A omissão que justifica a integração do julgado é a que diz respeito a questão suscitada pela parte e imprescindível à resolução do conflito. "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.” (STJ - AgInt no AREsp: 2398120 RS 2023/0219983-8, Relator: Ministro Herman Benjamin, j. 18/12/2023, DJe 20/12/2023). 3.

A majoração dos honorários advocatícios pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal.

Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso (Tema Repetitivo 1.059). 4.

O mero inconformismo da parte não autoriza a modificação do julgado.

A reforma do acórdão deve ser pleiteada por meio do recurso cabível para essa finalidade, direcionado aos tribunais superiores. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
27/03/2025 17:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 11:23

Recebidos os autos
14/02/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:01

Recebidos os autos
03/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/01/2025 15:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 14:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 18:09

Recebidos os autos
09/10/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/10/2024 16:17

Recebidos os autos
09/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/10/2024 14:55

Recebidos os autos
07/10/2024 14:54

Recebidos os autos
07/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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