19/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
05/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 16:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em face do pagamento integral do débito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor depositado para conta bancária informada no ID 214770356.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
31/10/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 18:16

Recebidos os autos
30/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL PACHECO NERY em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706577-08.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) EXEQUENTE: JOSIANE ROSA DE JESUS EXECUTADO: SAMUEL PACHECO NERY DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença. 1) Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista à parte credora para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro, desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como consulte-se as (02) duas últimas declarações de IR do devedor via sistema INFOJUD. 3.1) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para localização do(s) bem(ns), juntando também avaliação do veículo conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC. 3.2) Encontrada declaração de Imposto de Renda da parte executada, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente à parte exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno. 4) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/09/2024 15:49

Recebidos os autos
06/09/2024 15:49

Outras decisões
05/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706381-38.2024.8.07.0012

Thalita Alves Merces

Localiza Servicos Prime S/A

Advogado: Renatha Gomes Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0703434-81.2024.8.07.0021

Condominio 66

Suelene Santos do Nascimento

Advogado: Leonardo de Miranda Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0706381-38.2024.8.07.0012

Thalita Alves Merces

Localiza Servicos Prime S/A

Advogado: Renatha Gomes Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0709274-27.2018.8.07.0007

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Cleiton Resende Rocha

Advogado: Paulo Bezerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2018 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0756368-31.2024.8.07.0016

Rafael Madruga Gusmao

Hnk Br Industria de Bebidas LTDA.

Advogado: Camylla Silva Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 17:26

Exibir Processo