07/07/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/06/2025 18:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0015727-05.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: WELITON RODRIGUES MICLOS Decisão A despeito do ventilado pelo executado Weliton Rodrigues Miclos, a sua inclusão no polo passivo da execução decorreu da extinção da devedora originária, pessoa jurídica da qual era sócio, e não de eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

E, no que concerne à impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros, depreende-se do ID 219983446, que, por ser ínfima, a quantia foi desbloqueada, mediante o Sisbajud.

Nesse sentido, não conheço dos pedidos de ID 219979055.

Quanto ao mais, tendo em vista que o executado foi incluído no polo passivo da execução em sucessão processual à empresa extinta, e atentando-se aos pedidos do credor, ID 221076772, ouça-o, no prazo de 15 dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 17:18

Recebidos os autos
04/04/2025 17:18

Outras decisões
24/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WELITON RODRIGUES MICLOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 18:43

Desentranhado o documento
03/12/2024 17:17

Recebidos os autos
03/12/2024 17:17

Outras decisões
02/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 07:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 12:31

Recebidos os autos
08/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:30

Outras decisões
23/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015727-05.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: K PRECO SUPERMERCADOS EIRELI - ME Decisão I.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ao exequente, uma vez que, ficou demonstrada a hipossuficiência jurídica nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal combinado com o art. 99, § 3º do CPC.

Anote-se.

II.

Noticia o exequente que a pessoa jurídica executada foi extinta.

Em casos que tais, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça palmilha no sentido de equiparar as consequências deste ato com a morte de pessoa natural, de forma que os sócios sucedam a pessoa jurídica extinta.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE.

PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AINDA NÃO FINDADO.

LEGITIMIDADE PROCESSUAL REMANESCENTE.

AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1.

Inocorrência de perda da capacidade para estar em juízo da sociedade empresária em liquidação. 2.

Possibilidade de ajuizamento de ação mesmo após o registro do distrato. 3.

Caso concreto em que o acórdão recorrido reconheceu não se ter chegado ao fim do processo de liquidação da sociedade empresária. 4.

Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Grifei. (AgInt nos EDcl no REsp 1716079 / RJ; Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 02/08/2019) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica.6.

Recurso especial provido. (REsp 1784032 / SP, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 04/04/2019).

Ressalto que a responsabilidade dos sócios cingir-se-á ao patrimônio a eles transmitidos, por ocasião da liquidação da sociedade empresária (art. 1.110 do Código Civil).

Assim, promova a exequente a sucessão processual da sociedade empresária executada na pessoa de seus sócios.

Venha emenda na íntegra com a qualificação das partes; além do "distrato social" da pessoa jurídica extinta.

Em caso de silêncio, a execução será extinta, à falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (capacidade da parte executada de ser parte).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 12:34

Recebidos os autos
01/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 12:34

Outras decisões
17/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
16/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 21:52

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
10/05/2021 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 17:10

Arquivado Provisoramente
18/02/2021 06:43

Expedição de Certidão.
18/02/2021 06:42

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2021 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:06

Recebidos os autos
09/10/2020 10:06

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/10/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:25

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 18:39

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 13:10

Recebidos os autos
30/09/2020 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/09/2020 09:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/09/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:26

Recebidos os autos
15/09/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/09/2020 06:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
08/09/2020 12:53

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 11:14

Recebidos os autos
31/08/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/08/2020 06:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
26/08/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de K PRECO SUPERMERCADOS EIRELI - ME em 20/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:26

Publicado Edital em 01/07/2020.
30/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:35

Expedição de Edital.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:04

Recebidos os autos
20/03/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/03/2020 09:47

Juntada de Certidão
20/12/2019 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2019 16:21

Recebidos os autos
22/11/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 17:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
22/10/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:59

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:59

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:02

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 19:02

Decorrido prazo de K PRECO SUPERMERCADOS EIRELI - ME em 17/07/2019 23:59:59.
14/05/2019 03:17

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:50

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 16:38

Recebidos os autos
09/05/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/04/2019 12:55

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 12:55

Decorrido prazo de K PRECO SUPERMERCADOS EIRELI - ME em 08/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 02:48

Publicado Despacho em 18/03/2019.
15/03/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 14:09

Recebidos os autos
08/03/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0778163-93.2024.8.07.0016

Rafaela Ivina de Almeida Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Anna Beatriz Diniz Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0705108-64.2023.8.07.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Aldaires Bandeira Matos Borges

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0705108-64.2023.8.07.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Aldaires Bandeira Matos Borges

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0709460-16.2019.8.07.0007

Adriano Amaral Bedran

Azizi Chahine Pereira

Advogado: Dely Gomes Luz Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2019 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0735019-20.2024.8.07.0000

Laudiceia Teixeira Bernardes

Distrito Federal

Advogado: Rosangela Maria Oliveira Loiola

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 16:19

Exibir Processo