17/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 16/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Hidro Brasil Desentupidora e Dedetizadora LTDA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA ANDRE em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
28/08/2024 14:49

Recebidos os autos
28/08/2024 14:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/07/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/07/2024 21:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 04:49

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA ANDRE em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/07/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 02:32

Recebidos os autos
01/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 13:33

Recebidos os autos
05/06/2024 13:33

Recebida a emenda à inicial
27/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 08:28

Recebidos os autos
18/05/2024 08:28

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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