20/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
19/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:35

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 12:07

Recebidos os autos
08/05/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de MAURICIO PINTO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706733-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REU: MAURICIO PINTO DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo advogado da parte credora porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido pela condenação em honorários, nos termos do Acórdão de ID 232592731.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, inclua-se a advogada FERNANDA BRAZ ORDONES no polo ativo da demanda bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora / remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade.

Em relação à obrigação de fazer, a fim de assegurar o resultado prático do Acórdão que manteve a sentença de ID 218816679, oficie-se ao DETRAN/DF, solicitando que aquele órgão proceda à transferência do veículo Hyundai/HB20S, placa FLL1G19, ano/modelo 2013/2014, cor branca, RENAVAM *05.***.*79-22, para o nome da parte requerente (ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA, CPF *94.***.*04-00), considerando como marco inicial a data de 18/03/2024.

Confiro ao ofício em questão força de comunicação de venda, sem prejuízo das demais obrigações administrativas necessárias à transferência, tais como vistoria e pagamento de débito e de encargos. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 11:16

Recebidos os autos
22/04/2025 11:16

Deferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (AUTOR).
15/04/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:11

Recebidos os autos
16/01/2025 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 13:00

Recebidos os autos
19/12/2024 13:00

Deferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (AUTOR).
18/12/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/12/2024 12:50

Recebidos os autos
18/12/2024 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/12/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:45

Recebidos os autos
27/11/2024 16:45

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:18

Recebidos os autos
19/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:23

Recebidos os autos
07/11/2024 16:23

Outras decisões
06/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
26/10/2024 09:47

Recebidos os autos
26/10/2024 09:47

Outras decisões
21/10/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/10/2024 21:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
21/10/2024 20:07

Recebidos os autos
21/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/10/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2024 02:16

Recebidos os autos
20/10/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 23:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 18:23

Recebidos os autos
30/08/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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