25/07/2025 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702131-61.2024.8.07.9000 AGRAVANTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A AGRAVADA: RJD COMERCIO DE BIJUTERIAS, MAQUIAGENS, ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 08:21

Recebidos os autos
08/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RJD COMERCIO DE BIJUTERIAS, MAQUIAGENS, ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de agravo
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de RJD COMERCIO DE BIJUTERIAS, MAQUIAGENS, ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 14:25

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:01

Recebidos os autos
10/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/02/2025 22:58

Recebidos os autos
13/02/2025 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 22:47

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RJD COMERCIO DE BIJUTERIAS, MAQUIAGENS, ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PROVA PERICIAL.

ASSISTENTE TÉCNICO.

INTIMAÇÃO PRÉVIA.

IMPUGNAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A ausência de intimação do assistente técnico para o acompanhamento da perícia, prevista no artigo 474 do CPC, não enseja nulidade da prova pericial se não for demonstrado o efetivo prejuízo à parte. 2.

No caso, a parte agravante não demonstrou que a ausência de intimação ocasionou prejuízo substancial à sua defesa, tendo sido assegurado o devido processo legal, com a possibilidade de manifestação após a entrega do laudo pericial. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal aponta que, em tais situações, a nulidade do ato processual só é reconhecida quando comprovado o prejuízo à parte, o que não ocorre na hipótese dos autos. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 12:19

Recebidos os autos
04/11/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:16

Recebidos os autos
27/09/2024 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Recebidos os autos
06/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:26

Juntada de Petição de comprovante
03/09/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/09/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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